O estado de Alagoas quer quitar dívida com o Paraná com valores defasados

Na reunião de Comissão e Constituição e Justiça de terça-feira, 30, o deputado Reni Pereira (PSB), pediu vistas ao projeto de lei 304/09 de autoria do Poder executivo, que autoriza o estado do Paraná a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas. A matéria, enviada ao Legislativo pela Casa Civil do Paraná, é iniciativa do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que pretende antecipar o pagamento de uma dívida de R$ 106 milhões (em valores de 2002 e ainda não atualizados), referente a títulos imobiliários emitidos por estados e municípios para supostamente pagar os precatórios.

No início do mês Pato Branco recebeu uma ótima notícia, a instalação de uma empresa de tecnologia, Visum Sistemas Eletrônicos, a empresa já gera 300 empregos e com a nova estrutura serão gerados mil. Mas a notícia ruim para os iguaçuenses é que a confirmação da instalação deveria ser realizada para Foz do Iguaçu. Isto porque cidade é contemplada com a Lei 14895/05, conhecida por Lei do Polo Tecnológico, de autoria do deputado Reni Pereira, que concede tratamento tributário diferenciado às empresas que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática.
Tinha tudo pra dar certo e uma combinação perfeita.

Um novo projeto que proíbe o cigarro ou derivados de tabaco em todos os ambientes fechados de uso coletivo – públicos ou privados – do Paraná está pronto para ser votado pelos deputados estaduais. O texto é uma mistura de quatro projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e cria normas rigorosas que devem ser cumpridas não apenas pelos fumantes, mas pelos estabelecimentos comerciais que terão de seguir a futura lei, caso contrário, podem receber multas que chegam a R$ 5,8 mil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem um substitutivo-geral elaborado pelo relator da matéria, Reni Pereira (PSB). O substitutivo foi feito com base nos projetos do governador Roberto Requião (PMDB) e dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Reinhold Stephanes (PMDB).

A Comissão Especial de Acompanhamento da Organização da Copa do Mundo de 2014 se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) na Assembléia Legislativa. A comissão é formada por sete membros indicados pelos partidos, entre eles: Reni Pereira (PSB), Osmar Bertoldi (DEM), Luiz Romanelli (PMDB), Cida Borguetti (PP), Ademar Luiz Traiano (PSDB), Elton Welter (PT) e Neivo Beraldin (PDT). Além de representantes de diversos setores envolvidos no evento, esteve presente o vice-governador Orlando Pessuti, também esteve presente na reunião, e destacou a importância da Assembléia e dos deputados para o sucesso do evento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (23), o substitutivo geral do deputado Reni Pereira (PSB), aos projetos de lei de nºs 147/09, 243/08, 388/08 e 276/09 que regulamenta os locais para os fumantes. “Este projeto não é contra os fumantes, até porque estamos criando um ambiente para os mesmos, é para a valorização da saúde, explica Reni. O substitutivo de autoria de Reni, estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos V, VIII e XII da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo de produtos fumígenos.

O deputado Reni Pereira (PSB), saiu em defesa dos vigilantes, e afirmou que votará contra a mensagem do governo. “É muito importante a mobilização da categoria, esse projeto fere preceitos legais da Constituição Federal, é inconstitucional”, concluiu Reni. De acordo com a proposta, os policiais militares da reserva poderão fazer a guarda de funcionários do Estado; e de edifícios onde a administração pública desenvolve suas atividades, como escolas, postos de saúde e hospitais públicos. Poderão ser chamados praças que tenham sido transferidos para reserva remunerada com no mínimo 30 anos de serviço ativo. Outra exigência é que os policiais tenham recebido pelo menos comportamento “bom” ao longo da carreira.

Os deputados aprovaram na tarde desta segunda-feira, (22), o projeto de lei 247/09 de autoria do Tribunal de Justiça, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado do Paraná vinculados à Secretaria, ao Foro Judicial e aos Juizados Especiais, e dos cargos de provimento em comissão, a partir de 1º de janeiro de 2009. Segundo Reni, este valor compreende a inflação de dezembro de 2008. "Este aumento será retroativo ao mês de janeiro de 2009”,  explica o deputado.

O assunto foi levantado na tribuna pelo deputado estadual Reni Pereira (PSB)

O governador Roberto Requião (PMDB) quer autorização da Assembleia Legislativa para negociar o recebimento de R$ 106,7 milhões do governo de Alagoas referente ao contrato firmado com o Paraná durante a privatização do Banestado. O valor representa a metade do valor total da dívida. A mensagem foi enviada ontem para aprovação dos deputados estaduais e levantou a discussão se o estado deve ou não aceitar o que está sendo oferecido pelo governo alagoano.

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (17) anteprojeto de lei do governo estadual que objetiva autorizar o Paraná a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas. A matéria ainda deve passar pela análise prévia das comissões permanentes antes de vir a plenário.