Assembleia Legislativa promoverá quatro audiências públicas para discutir o novo valor do mínimo regional e a possibilidade de que a política salarial tenha continuidade em governos futuros. E a primeira audiência será realizada em Foz do Iguaçu no dia 12 de março, a partir das 10 horas, em local ainda a ser definido. Em Curitiba, o debate acontece no dia 15 de março na Associação Comercial do Paraná. As audiências também acontecerão em Londrina e Maringá no dia 19 de março.

Nas audiências públicas também deve ser discutido o valor do índice para o aumento anual do piso regional, já que o Executivo pretende tornar permanente no Estado o valor do mínimo diferenciado. O reajuste anual pode variar de 11,9% até 21,5%. Aliás, este é o ponto mais questionado pelos empresários, que alegam ter impactos na economia paranaense, porque iria gerar aumento no custo da produção.

Na esteira do piso salarial regional, o deputado Reni Pereira (PSB) lançou, ontem, a ideia de criação de um seguro desemprego estadual. A proposta prevê a implantação de um fundo estadual de amparo ao trabalhador para pagar seguro desemprego para os que recebem salário mínimo regional e forem demitidos sem justa causa.

Segundo Pereira, o governo tem recursos disponíveis para o fundo. A proposta foi apresentada por empresários ontem, durante reunião com o deputado na Associação Comercial do Paraná (ACP). “É uma emenda do empresariado paranaense. Temos de criar mecanismos para garantir as relações de trabalho para o trabalhador demitido”, disse, alertando sobre a possibilidade de demissões caso o reajuste de até 21% do piso regional seja aprovado.

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Esatuais de Rondônia (Sindafisco), através de seu presidente Mauro Roberto, participa da 130ª Reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco, que acontece na cidade de Foz do Iguaçu-PR, nesta quarta e quinta-feira (24 e 25 de fevereiro). A convocação partiu da presidência da Federação. A reunião nacional objetiva deliberar sobre sa seguintes pautas: participação política; XV Conafisco; Educação Fiscal - com a participação de Nilce Costa Nascentes- Diretora da ESAT- Escola Superior de Administração Tributária; Pendências financeiras e refiliação do Sinfrerj-RJ; Central Sindical; Prêmio Cervantes e outros assuntos. A abertura contará com as participações do Dr. Heron Arzua (secretário de Fazenda do Estado do Paraná) e do deputado estadual pelo Paraná, Reni Pereira. Na programação ainda inclui Relato da Diretoria Executiva da Fenafisco e dos Sindicatos Filiados, e uma palestra do delegado da Receita Federal, Gilberto Tragansin, com o tema "Atuação do Fisco".

O presidente do PSB do Paraná, Severino Araújo, participou no final da tarde de sexta-feira, 19,  de uma reunião da executiva local do partido para dar início à mobilização para o pleito 2010. Na próxima semana haverá uma convocação do partido para estabelecer um calendário para este ano. A partir do dia 17 de maio assumem as executivas provisórias nos 319 municípios em que o PSB está presente, e para o diretório em Foz do Iguaçu o nome apontado pelo presidente do PSB no Paraná, Severino Araújo, é o do deputado estadual Reni Pereira. As executivas provisórias permanecerão até as próximas eleições.

O projeto de lei de autoria do Governado do Estado, que pretende acabar com os feriados municipais a servidores públicos estaduais, foi barrado na tarde desta terça-feira, 09, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O projeto de lei nº. 468/09, recebeu voto contrário do relator, deputado Reni Pereira (PSB). Segundo Reni, a matéria é competência do governo federal e, que, portanto, fere a legislação do País. Pela proposta, já enviada para a Assembleia Legislativa, os servidores estaduais, independente da cidade onde atuam, não terão direito a feriado municipal. “Essa discriminação, ainda mais quando ilegal, não pode ser aceita, não importa de que esfera sejam os servidores, merecem respeito”, conclui Reni.

Reni diz que é competência do Governo Federal legislar sobre feriados

Na primeira reunião de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou cinco projetos de lei e rejeitou sete dos quinze itens apreciados da pauta. Outras três propostas tiveram votação adiada, entre elas, a que pretende acabar com o feriado municipal a servidores públicos estaduais. O projeto de lei nº. 468/09, que estabelece que o governo estadual deva respeitar apenas feriados estaduais e nacionais, recebeu voto contrário do relator, deputado Reni Pereira (PSB), sob a alegação de que a matéria é competência do governo federal e, que, portanto, fere a legislação do País. Entretanto, a votação teve de ser adiada porque o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) fez um pedido de vistas da proposição do Executivo.

O Projeto de Lei n.º 726/07, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV), foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. O texto um substitutivo geral de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), determina que os índices de qualidade do ar da Região Metropolitana de Curitiba sejam monitorados e divulgados em tempo real. A medida tem o objetivo de fazer com que a população seja informada e possa se prevenir dos efeitos nocivos da poluição do ar, evitando principalmente as doenças respiratórias.